DIARIO OFICIAL DA UNIAO Publicado em:11/10/2022|Edicao:194|Secao:1|Pagina:102 Orgao: Ministerio da Infraestrutura/Conselho Nacional de Transito
DELIBERACAO CONTRAN N derajat 263,DE7 DE OUTUBRO DE 2022
Mengubah Solusi CONTRAN n derajat 948, de 28 marco de 2022, yang menetapkan persyaratan teknis untuk bisnis pelicula retrorefletiva mereka veiculos.
O PRESIDEN DO CONSELHO NACIONALDE TRANSITO (CONTRAN), ad referendum Colegiado,no uso da competence que lhe conferemo inciso leo 5 3 degree do art.12 da Lei n degree 9.503.de 23 de setembro de 1997,que institui o Codigo de TransitoBrasileiro (CTB),e com base no que consta nos autos do processo administrativo n degree 50000.033993/2021-15,resolve:
Art.1 degree Esta Deliberacao altera Resolugao CONTRAN n degree 948,de 28 de marco de 2022, yang menetapkan persyaratan teknis untuk emrego de pelicula retrorrefletiva em veiculos.
Art.2 degree O art.8 degree da Resolucao CONTRAN n degree 948, de 2022, passa a vigorar com a seguinte alteracao:
"Pasal 8 derajat Fica mengakui prazo makan 1 derajat de janeiro de 2024 para atendimento da descricao "APROVADO SENATRAN" definida no subitem 1.3.8 do Anexo II."(NR)Art.3 derajat Esta Deliberaco entra em vigor na data de sua publicaco.
MARCELO SAMPAIO CUNHA FILHO
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